Falar para o boneco
Turismo e habitação no concelho de Mafra
Ser oposição é, muitas vezes, “falar para o boneco”. Custa admitir, é desmotivante, mas é a realidade e devemos encará-la sem floreados. A 29 de novembro de 2018, lancei à Câmara Municipal de Mafra, em nome da bancada do Partido Socialista, um conjunto de recomendações que procuravam promover um equilíbrio, que hoje não existe, entre turismo e habitação e também fomentar uma perspetiva de turismo sustentável.
«O Partido Socialista reconhece a importância incomparável do turismo no tecido económico do concelho de Mafra e reconhece igualmente a “vida” e novas dinâmicas que a atratividade turística do concelho, nomeadamente da zona costeira, trouxe a este território.
Não obstante, é do conhecimento geral que a sobrexploração das atividades económicas relacionadas com o turismo culmina em consequências negativas e o turismo em si acaba desvirtuado.
Não é aceitável que, a pretexto da sobrexploração destas atividades e com ambições meramente económicas, a população perca qualidade de vida. É imperativo um equilíbrio entre corresponder às necessidades da população residente e manter a atratividade do território para quem nos visita. Tal implica cedências e compromissos, mas implica sobretudo uma estratégica concertada para parte da autarquia para a habitação e turismo, conjuntamente.
Face ao exposto, o Partido Socialista de Mafra recomenda:
- Que a Câmara Municipal de Mafra promova um estudo para auferir da capacidade de carga turística do concelho, o que consistirá numa ferramenta de trabalho objetiva para atuações futuras, nomeadamente na continuidade ou interrupção da medida de suspensão hoje discutida, no reforço da higiene urbana e das equipas de espaço público, do licenciamento de novos espaços comerciais, bares, restauração e escolas de surf;
- Que a Câmara Municipal de Mafra apresente à Assembleia um balanço anual das fiscalizações realizadas às unidades de Alojamento Local;
- Que a Câmara Municipal de Mafra aplique um inquérito à população das zonas com maior procura turística para auferir das sugestões/necessidades a que a taxa municipal turística pode responder, promovendo assim a participação e a inclusão dos residentes no processo de decisão;
- Que a Câmara Municipal de Mafra apresente anualmente à Assembleia um plano de aplicação da receita gerada pela taxa municipal turística;
- Que a Câmara Municipal construa e apresente uma estratégia específica de dinamização das zonas costeiras a norte e sul da ARU da Ericeira, aumentando a sua atratividade e agregando fatores como mobilidade, acesso às praias, incentivos fiscais e outros que contribuam para a melhoria da qualidade geral do território em causa, por forma a promover a procura e criar alternativas reais e efetivas ao centro da vila;
- Que a Câmara Municipal pondere a disponibilização de fogos habitacionais para arrendamento a custos controlados nas zonas de maior carga turística e que exerça com efeitos imediatos uma análise de diagnóstico de custos e possibilidades, a exemplo do que já foi aprovado para a Quinta de Santa Bárbara.»
Falei, efetivamente, para o boneco. Até hoje, não há uma análise da carga turística (pelo menos divulgada), não há participação cívica, não sabemos onde e como é aplicada a receita proveniente da taxa turística nem conseguimos observar o resultado palpável desta medida, que serve precisamente para criar melhores condições à atividade turística e melhorar a qualidade de vida da população. As autarquias têm obrigação de prestar contas – prestar contas aos eleitos locais e aos munícipes. Como é que podemos avaliar a ação do Executivo e estar devidamente informados sobre o concelho sem as adequadas ferramentas de análise? Mafra continua a decidir-se à porta fechada e sem participação, como se quer do lado direito das coisas.
Pode ler (aqui) todos os artigos de Leila Alexandre
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